Thomaz Vita Neto

Sérgio Clementino abriu inquérito para investigar contratação

O secretário de Saúde de Rio Preto, José Victor Maniglia, terá 15 dias para apresentar ao Ministério Público (MP) cópias da licitação e do contrato assinado com o consultor José Humberto de Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano, além de cópias de todos os comprovantes de pagamento feitos ao consultor, que somam, pelo menos, R$ 101,2 mil.

Os ofícios que requisitam a documentação foram emitidos ontem pelo promotor Sérgio Clementino, que abriu inquérito para investigar indício de irregularidade na contratação de Júnior Baiano. Para Clementino, com esses documentos é possível traçar um panorama da investigação. O consultor foi contratado por licitação na modalidade carta-convite, que estabelece limite de R$ 80 mil para compras e contratação de serviços.

No entanto, desde sua chegada a Rio Preto, no início do ano passado, Júnior Baiano recebeu valor que supera o teto licitatório. O consultor assinou contrato de R$ 77,5 mil com a Prefeitura, mas recebeu também três pagamentos de R$ 7,9 mil entre os meses de janeiro e novembro do ano passado, e a partir de janeiro deste ano.

No inquérito também será apurado eventual crime de improbidade administrativa praticado por Maniglia e pelo prefeito Valdomiro Lopes, por desrespeito ao princípio constitucional da “impessoalidade” estabelecido também pela Lei de Licitações (8.666/93), já que Júnior Baiano é filiado ao PSB, partido político de Valdomiro. O consultor pode ter sido privilegiado na licitação.

O secretário de Saúde disse que só comentará o assunto após ser notificado oficialmente pelo MP. Já Júnior Baiano aguarda posicionamento de seu advogado paro se manifestar sobre a investigação. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, disse que a Prefeitura atenderá às solicitações do promotor. Ele afirmou que a contratação do consultor atendeu às exigências da Lei de Licitações. “Ele (Júnior Baiano) apresentou todos os documentos exigidos no processo licitatório. Não havia nada que impedisse sua contratação”, afirmou o procurador.

O consultor é réu em ação na Justiça Federal da Bahia, acusado de crime de improbidade por suposto envolvimento no desvio de R$ 1,7 milhão do Sistema Único de Saúde (SUS). Júnior Baiano já foi secretário de Saúde e disputou a eleição para a Prefeitura de Itaberaba, na Bahia, pelo PSB.


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